Termos de Uso

1.1 O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que hospeda e se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não limitando-se, às normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, privacidade e sobre as formas de utilização de nossa tecnologia, bem como providências de natureza regulatória, obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Além disso, reconhece e declara que:

a. Aceita integralmente e se obriga a cumprir as normas deste termo de uso, bem como observar todos os outros documentos e políticas da Plataforma, sujeitando-se às penalidades pelo seu descumprimento;
b. É legítimo titular de todos os direitos sobre os conteúdos, infoprodutos, produtos e/ou serviços disponibilizados por meio da Panda Video ou, ainda que não sendo o titular, está por este legitimado;
c. Tem plena ciência de que não será, sob hipótese alguma, indenizado em virtude qualquer tipo de problema ou prejuízo advindo da utilização da Plataforma;
d. Deverá manter em dia o pagamento da assinatura e manter seus dados cadastrais atualizados;
e. Não poderá fazer tentativas de hacking, cópia ou invasão da Plataforma ou qualquer tipo de violação de direitos autorais, incluindo a proibição de publicação de conteúdo de terceiro sem expressa autorização;
f. Não poderá fazer a hospedagem de natureza fraudulenta ou ilícita, estando ciente de que seu uso será imediatamente suspenso e responderá civil e criminalmente por seus atos;
g. É maior de idade ou, sendo menor, é emancipado, e tem plena capacidade para todos os atos da vida civil, sendo responsabilidade dos pais ou responsáveis legais monitorar e supervisionar o uso o filho menor de idade em suas atividades. Se seu filho está menor está usando sua conta sem permissão, entre em contato conosco imediatamente para que possamos desativar o acesso.

1.2 O usuário é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros e não tenha conteúdo difamatório ou ilegal. O usuário não deve utilizar conteúdos que:

a. Viole quaisquer direitos autorais de terceiros ou outros direitos (p. ex. plágio de vídeos, infrações à marca registrada, direitos autorais, direitos de privacidade etc.);
b. Seja difamatório;
c. Seja assediador ou abusivo;
d. Contenha discurso discriminatório ou de ódio;
e. Promova ou apoie o terror ou grupos de ódio;
f. Contenha instruções sobre como montar dispositivos explosivos/incendiários ou armas de fogo caseiras/improvisadas;
g. Explore ou ameace menores;
h. Retrate ou incentive automutilação ou suicídio;
i. Retrate atos ilícitos reais de extrema violência, atos de violência ou brutalidade vívidos, realistas ou gráficos, violência sexualizada, incluindo estupro, tortura, abuso e humilhação, ou crueldade animal ou violência extrema em relação a animais;
j. Promova esquemas lucrativos fraudulentos ou duvidosos, proponha uma transação ilícita, ou use práticas de marketing enganosas;
k. Contenha alegações falsas ou enganosas (fake news) sobre qualquer assunto que tenha por objetivo enganar ou anipular informações e possa causar danos individuais ou coletivos;
l. Viole qualquer lei aplicável.

1.3 A Panda Video poderá, mas não se obriga, a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a qualquer momento, estando o usuário ciente de que o material hospedado está sujeito a denúncias por meio de canal específico. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude ou por decisão judicial. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Panda Video poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.4 Caso alguém entenda que algum conteúdo viole direitos, poderá enviar uma denúncia preenchendo o Formulário disponibilizado de acordo com a motivação:

• Denúncia de Violação de Direitos Autorais;

• Denúncia de Violação de Intimidade, de Conteúdo Pornográfico e afins;

• Outros tipos de denúncia.

Uma vez preenchido o Formulário, a PANDA VIDEO, caso a denúncia em questão não verse sobre uma hipótese que autorize/justifique a imediata remoção do conteúdo, em conformidade com a legislação brasileira vigente e de acordo com os Termos de Uso, comunicará ao Usuário e concederá o prazo de até 10 dias para que ele exerça sua defesa. Caso o Usuário não se manifeste no prazo, a PANDA VIDEO poderá, mas não estará obrigada a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao produtor. Caso o Usuário reconheça a ilicitude do conteúdo, a PANDA VIDEO removerá o conteúdo, dando ciência ao Denunciante.

1.5 Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a Panda Video, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual relacionados direta ou indiretamente ao conteúdo disponibilizado pelo usuário por meio da Panda Video ou por meio da denunciação à lide, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, sujeita o usuário, que desde já se compromete ao pagamento das despesas relativas à demanda, como custas e honorários, e quaisquer outros valores relativos a eventual condenação da Panda Video, indenizando-a na máxima extensão dos prejuízos sofridos.

1.6 O usuário é o único responsável por seu login e todas as atividades que ocorrem em sua conta, incluindo atividades não autorizadas.

1.7 O usuário está ciente de que indenizará e isentará a Panda Video e seus funcionários de todas as queixas, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relativos ao conteúdo divulgado por meio da Plataforma e sobre alegações de ações ou omissões que (independentemente de serem provadas) constituiriam uma violação do usuário a estes Termos de Uso.

1.8 O usuário deverá observar o correto tratamento tributário de eventual venda de seus produtos, não tem a Panda Video qualquer responsabilidade sobre o recolhimento ou a falta dele de quaisquer tributos devidos pelo usuário.

2.1 Podemos oferecer testes gratuitos ou assinaturas com desconto. Atualmente nosso período de testes tem duração de 14 dias, sendo que o usuário poderá dar início ao plano pago a qualquer momento. Importante salientar que a banda é limitada no período de testes, estando o usuário ciente de que o vídeo não deverá ser utilizado em produção durante esse período.

2.2 Quando o usuário efetiva sua assinatura por meio do plano pago, a cobrança da assinatura é feita imediatamente, sendo que a próxima cobrança será realizada sempre após 30 dias da ativação do plano e assim subsequentemente.

2.3 O usuário pode fazer upgrade e downgrade dos planos a qualquer momento, contudo, em caso de upgrade será descontado o proporcional do plano menor não utilizado, e somado do maior plano a ser utilizado até a próxima fatura.

2.4 Compra de adicionais de banda/armazenamento serão somados à próxima fatura.

2.5 O usuário é responsável por gerenciar a quantidade de banda contratada e utilizado. Caso o usuário ultrapasse o limite de banda contratado, será cobrado banda pós-pago no valor de R$ 0,30/GB, podendo o usuário suspender e fazer o uso da banda pré-pago a qualquer momento. Importante salientar que, caso o limite de banda seja ultrapassado, os vídeos seguirão em reprodução, e será cobrado banda pós-paga de forma automática.

2.6 Em caso de consumo de banda pós-pago acima do limite permitido da conta, será feita a cobrança dessa banda imediatamente (cada conta possui um limite com base no consumo). Informamos que os valores cobrados em assinatura são referentes à própria assinatura e/ou adicionais, e não sobre o que foi utilizado.

2.7 Caso o usuário não queira mais utilizar os serviços da Plataforma, deverá efetivar o devido cancelamento da assinatura. Importante ressaltar que as faturas de cobrança continuarão a ser geradas, independentemente de utilização, até o momento do cancelamento.

2.8 Assim que o usuário fizer o cancelamento, perderá o acesso à conta e os vídeos ficarão armazenados por 30 dias, contados da data do cancelamento, e serão excluídos após o prazo mencionado.

2.9 Caso alguém entenda que algum conteúdo viole direitos, poderá enviar uma denúncia preenchendo o Formulário disponibilizado de acordo com a motivação

3.1 Nós, da Panda Video, trabalhamos para oferecer a melhor experiência ao usuário empreendendo o máximo esforço em garantir a prestação de serviços inovadores com continuidade e segurança. Eventualmente, a Plataforma poderá apresentar algumas instabilidades ocasionadas por motivos técnicos, contudo, a maioria dos problemas relatados se referem a problemas ocasionados pelo próprio usuário. Assim, informamos que:

a. Vídeos que experimentam pequenas instabilidades (como vídeos que estejam “travando”) normalmente se relacionam com a conexão de nossos servidores com o equipamento do usuário, não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre este evento;
b. Alguns usuários podem ter problemas de integração (quando incorporam o vídeo de maneira errada, prejudicando seu funcionamento adequado), não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre este evento;
c. Aos infoprodutores é importante salientar que eventualmente poderão experimentar problemas de integração com outras plataformas que somente oferecem a possibilidade de integrar com plataformas concorrentes, não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre este evento.

3.1 Se você violar estes Termos de Uso, o Panda Video pode, a seu critério:

a. rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem notificação por escrito com antecedência;
b. suspender, excluir ou limitar acesso à sua conta (e a outras contas que você controla) ou a qualquer conteúdo nela;

3.2 O aceite a estes Termos concede ao usuário o uso não exclusivo da Plataforma, com recursos no estado em que se encontram, mas que podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito à indenização.:

17.1 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.:

Todos os que se cadastrarem no site e cumprirem com os requisitos de uso e afiliação.

Contudo, é bom lembrar que a idade mínima para Usuários e Filiados se cadastrarem na Plataforma é de 13 (treze) anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam do consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados. A PANDA VÍDEO deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 (dezoito) anos a pedido dos pais ou responsável, e isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

1: Entender seu papel
‍Ao utilizar a Plataforma como Usuário ou Afiliado, você é um contratante/intermediador de serviços da PANDA VÍDEO, e não se torna nosso empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro.

‍2: Aceitar nossos Termos e Políticas
‍Ao utilizar a plataforma, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e as demais Políticas da PANDA VÍDEO aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da PANDA VÍDEO são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da PANDA VÍDEO, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a PANDA VÍDEO.

‍3: Respeito
‍O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com os Termos, a PANDA VÍDEO pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras