Termos de Uso

1.1 A utilização dos serviços da PANDA está condicionada à realização de cadastro por meio do preenchimento de formulário próprio, devendo o usuário informar seus dados pessoais de identificação e dados de pagamento válidos, como, por exemplo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, dados do cartão de crédito utilizado para pagamento, endereço de cobrança etc., sob pena de o cadastro não ser concluído.

1.2 Os serviços disponibilizados pela PANDA são direcionados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores de idade, desde que autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

1.3 O usuário manifesta expressamente seu consentimento de forma livre, espontânea e voluntária, com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela PANDA, na forma prevista na Política de Privacidade, parte integrante do presente instrumento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1.4 O usuário se compromete a fornecer informações verídicas e corretas, bem como a manter atualizadas suas informações, comunicando qualquer alteração que vier a ocorrer, inclusive eventual alteração de quadro societário ou revogação de poderes em se tratando de usuário pessoa jurídica, sob pena de o cadastro vir a ser suspenso e/ou cancelado, sendo responsável civil e penalmente pela veracidade das informações fornecidas.

1.5 O usuário afiliado deverá fornecer chave PIX de sua titularidade, para receber o pagamento de suas comissões. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores para conta bancária de terceiros através da plataforma.

1.6 Após a solicitação de cadastro, a PANDA procederá à análise das informações apresentadas. Em caso de suspeita de fraude, a PANDA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, solicitar documentos para confirmar a identidade do usuário ou outras formas de confirmação, reservando-se no direito de não aprovar o cadastro.

1.7 Aprovado o cadastro, o usuário será o único responsável pela guarda de seu login e senha de acesso, devendo zelar pela confidencialidade de sua senha. Tais informações confidenciais não poderão ser compartilhadas pelo usuário com terceiros, sob pena de suspensão e/ou cancelamento do cadastro.

1.8 O usuário se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas, comunicando à PANDA eventuais alterações, sob pena de responder pelos prejuízos que sua omissão der causa.

1.9 A PANDA poderá suspender ou cancelar o cadastro do usuário que adotar conduta incompatível com estes termos ou utilizar a plataforma para fins escusos ou criminosos, a exemplo das seguintes hipóteses:

a. criação de perfil falso;
b. prática de fraudes ou golpes;
c. compartilhamento da conta com terceiros;
d. conduta ofensiva a direitos de terceiros;

1.10 Para solicitar a reativação de sua conta, o usuário deve entrar em contato com a PANDA por meio de seu canal de atendimento oficial, qual seja, o endereço de e-mail: privacidade@pandavideo.com.br , ocasião em que poderá ser instado a apresentar informações adicionais para comprovar o uso regular da conta.

1.11 A PANDA não requisita documentos, informações ou pagamentos a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles site e aplicativo oficiais, endereços de e-mail sob o domínio “pandavideo” ou contas com selo de verificação.

2.1 O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que hospeda e se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não limitando-se, às normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, privacidade e sobre as formas de utilização de nossa tecnologia, bem como providências de natureza regulatória, obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Além disso, reconhece e declara que:

a. Aceita integralmente e se obriga a cumprir as normas destes termos de uso e a utilizar os serviços da PANDA de forma ética e honesta, bem como a observar todos os outros documentos e políticas da Plataforma, sujeitando-se às penalidades pelo seu descumprimento;
b. É legítimo titular de todos os direitos sobre os conteúdos, infoprodutos, produtos e/ou serviços disponibilizados por meio da Panda Video ou, ainda que não sendo o titular, está por este legitimado;
c. Tem plena ciência de que não será, sob hipótese alguma, indenizado em virtude qualquer tipo de problema ou prejuízo advindo da utilização da Plataforma;
d. Se compromete a honrar o pagamento da assinatura contratada e a manter seus dados cadastrais atualizados;
e. Não poderá fazer tentativas de hacking, cópia ou invasão da Plataforma ou qualquer tipo de violação de direitos autorais, incluindo a proibição de publicação de conteúdo de terceiro sem expressa autorização;
f. Não poderá hospedar na plataforma conteúdos ilícitos, fraudulentos ou de autoria de terceiros sem a devida autorização, estando ciente de que a hospedagem de conteúdos em desconformidade com estes Termos acarretará a suspensão imediata da conta, estando o usuário sujeito à responsabilização civil e criminal por seus atos;
g. É maior de idade ou, sendo menor, é emancipado, e tem plena capacidade para todos os atos da vida civil, sendo responsabilidade dos pais ou responsáveis legais monitorar e supervisionar o uso o filho menor de idade em suas atividades. Se seu filho está menor está usando sua conta sem permissão, entre em contato conosco imediatamente para que possamos desativar o acesso.
h. É menor de idade e possui a devida autorização dos genitores para se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma, cabendo aos pais ou responsáveis legais monitorar e/ou supervisionar o comportamento do filho menor de idade em suas atividades.

2.2 O usuário é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros e não tenha conteúdo difamatório ou ilegal. É proibido ao usuário a hospedagem na plataforma de conteúdos que:

a. Viole quaisquer direitos autorais de terceiros ou outros direitos (p. ex. plágio de vídeos, infrações à marca registrada, direitos autorais, direitos de privacidade etc.);
b. Sejam difamatórios, caluniosos ou ofendam a honra de terceiros;
c. Promovam ou propaguem atos ilícitos ou abusivos de qualquer espécie;
d. Contenham discurso discriminatório ou de ódio, e/ou promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
e. Promova ou apoie o terror ou grupos de ódio;
f. Contenha instruções sobre como montar dispositivos explosivos/incendiários ou armas de fogo caseiras/improvisadas;
g. Explorem ou ameacem menores de idade, estejam relacionados à pedofilia, à prostituição e/ou pornografia infantil, contenham cenas de nudez ou atos sexuais envolvendo menores de idade;
h. Retrate ou incentive automutilação ou suicídio;
i. Retrate atos ilícitos reais de extrema violência, atos de violência ou brutalidade vívidos, realistas ou gráficos, violência sexualizada, incluindo estupro, tortura, abuso e humilhação, ou crueldade animal ou violência extrema em relação a animais;
j. Promova esquemas lucrativos fraudulentos ou duvidosos, proponha uma transação ilícita, ou use práticas de marketing enganosas;
k. Contenha alegações falsas ou enganosas (fake news) sobre qualquer assunto que tenha por objetivo enganar ou anipular informações e possa causar danos individuais ou coletivos;
l. Violem a legislação vigente.

2.3 A Panda Video poderá, mas não se obriga, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a qualquer momento, estando o usuário ciente de que o material hospedado está sujeito a denúncias por meio de canal específico.

2.4 A Panda Video se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de Usuários à plataforma em caso de violação aos termos de uso da plataforma, suspeita de fraude e/ou violação de direitos de terceiros, ou ainda em cumprimento à decisão judicial. Nesses casos, não será devida qualquer indenização aos usuários e a Panda Video poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2.5 Caso alguém entenda que algum conteúdo viole direitos, poderá enviar uma denúncia preenchendo o Formulário disponibilizado de acordo com a motivação:

• Denúncia de Violação de Direitos Autorais;

• Denúncia de Violação de Intimidade, de Conteúdo Pornográfico e afins;

• Outros tipos de denúncia.

2.6 Uma vez recebido o Formulário, não sendo o caso de remoção imediata do conteúdo e havendo necessidade de averiguação, a PANDA VIDEO, em conformidade com a legislação brasileira vigente e de acordo com os Termos de Uso, encaminhará a denúncia ao Usuário e concederá o prazo de até 10 dias para resposta e esclarecimentos.

2.7 A ausência de resposta no prazo supracitado implicará em concordância pelo Usuário quanto à remoção do conteúdo.

2.8 Sendo apresentada resposta, a documentação apresentada será analisada pela equipe de mediação de conflitos, que deliberará a respeito da remoção permanente do conteúdo, dando ciência da decisão às partes.

2.9 Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial, que venha a ser proposta contra a Panda Video, sob a alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual relacionados direta ou indiretamente ao conteúdo disponibilizado pelo Usuário na plataforma Panda Video, será de responsabilidade do Usuário, que desde já se compromete a ressarcir a PANDA VIDEO das despesas relativas à demanda, como custas e honorários, e quaisquer outros valores relativos à eventual condenação da Panda Video, indenizando-a na máxima extensão dos prejuízos sofridos.

2.10 O usuário é o único responsável por seu login e todas as atividades que ocorrem em sua conta, incluindo atividades não autorizadas.

2.11 O usuário está ciente de que indenizará e isentará a Panda Video e seus funcionários de todas as queixas, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relativos ao conteúdo divulgado por meio da Plataforma e sobre alegações de ações ou omissões que (independentemente de serem provadas) constituiriam uma violação do usuário a estes Termos de Uso.

2.12 O usuário deverá observar o correto tratamento tributário de eventual venda de seus produtos, não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre o recolhimento de quaisquer tributos devidos pelo usuário.

3.1 Podemos oferecer testes gratuitos ou assinaturas com desconto. Atualmente nosso período de testes tem duração de 14 dias, sendo que o usuário poderá dar início ao plano pago a qualquer momento. Importante salientar que a banda é limitada no período de testes, estando o usuário ciente de que o vídeo não deverá ser utilizado em produção durante esse período.

3.2 Quando o usuário efetiva sua assinatura por meio do plano pago, a cobrança da assinatura é feita imediatamente, sendo que a próxima cobrança será realizada sempre após 30 dias da ativação do plano e assim subsequentemente.

3.3 O usuário pode fazer upgrade e downgrade dos planos a qualquer momento, contudo, em caso de upgrade será descontado o proporcional do plano menor não utilizado, e somado do maior plano a ser utilizado até a próxima fatura.

3.4 Compra de adicionais de banda/armazenamento serão somados à próxima fatura.

3.5 O usuário é responsável por gerenciar a quantidade de banda contratada e utilizado. Caso o usuário ultrapasse o limite de banda contratado, será cobrado banda pós-pago no valor de R$ 0,30/GB, podendo o usuário suspender e fazer o uso da banda pré-pago a qualquer momento. Importante salientar que, caso o limite de banda seja ultrapassado, os vídeos seguirão em reprodução, e será cobrado banda pós-paga de forma automática.

3.6 Em caso de consumo de banda pós-pago acima do limite permitido da conta, será feita a cobrança dessa banda imediatamente (cada conta possui um limite com base no consumo). Informamos que os valores cobrados em assinatura são referentes à própria assinatura e/ou adicionais, e não sobre o que foi utilizado.

3.7 Downloads realizados via a plataforma, links compartilhados ou pela API também são contabilizados no consumo da banda contratada. O consumo de banda é calculado com base no tamanho total dos arquivos baixados. Exceder o limite devido a downloads resultará em cobranças de banda pós-paga de R$ 0,30/GB. Os usuários devem monitorar o consumo total de banda, incluindo downloads relacionados à API, para evitar cobranças adicionais.

3.8 Caso uma fatura esteja com o status de vencida, o usuário não poderá realizar downloads de vídeos existentes na conta, visto que isso consome a Banda mensal contratada, que estará indisponível até a regularização do pagamento

3.9 Caso o usuário não queira mais utilizar os serviços da Plataforma, deverá efetivar o devido cancelamento da assinatura. Importante ressaltar que as faturas de cobrança continuarão a ser geradas, independentemente de utilização, até o momento do cancelamento.

3.10 Assim que o usuário efetuar o cancelamento de sua assinatura, perderá imediatamente o acesso à conta, e os vídeos hospedados poderão ser excluídos a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. Recomendamos que o cliente realize o backup de todos os vídeos antes de solicitar o cancelamento.

3.11 Os valores da assinatura e adicionais estão sujeitos a reajustes anuais com base em índices oficiais de inflação ou critérios estabelecidos pela Panda Vídeo. Os usuários serão notificados com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e a continuidade do uso dos serviços implicará na aceitação dos novos valores.

3.12 Se você violar estes Termos de Uso, a Panda Vídeo poderá, a seu critério:
• Rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem aviso prévio por escrito;
• Suspender, excluir ou limitar o acesso à sua conta (e outras contas que você controla) ou a qualquer conteúdo nela contido.

3.13 A aceitação destes Termos concede ao usuário o uso não exclusivo da Plataforma, com funcionalidades no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem gerar qualquer direito à indenização.

4.1 Nós, da Panda Video, trabalhamos para oferecer a melhor experiência ao usuário empreendendo o máximo esforço em garantir a prestação de serviços inovadores com continuidade e segurança. Eventualmente, a Plataforma poderá apresentar algumas instabilidades ocasionadas por motivos técnicos, contudo, a maioria dos problemas relatados se referem a problemas ocasionados pelo próprio usuário. Assim, informamos que:

a. Vídeos que experimentam pequenas instabilidades (como vídeos que estejam “travando”) normalmente se relacionam com a conexão de nossos servidores com o equipamento do usuário, não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre este evento;
b. Alguns usuários podem ter problemas de integração (quando incorporam o vídeo de maneira errada, prejudicando seu funcionamento adequado), não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre este evento;
c. Aos infoprodutores é importante salientar que eventualmente poderão experimentar problemas de integração com outras plataformas que somente oferecem a possibilidade de integrar com plataformas concorrentes, não tendo a Panda Video qualquer responsabilidade sobre este evento.
d. Considerando a prestação de serviço online, a PANDA está isenta de responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado em decorrência de falha de conexão de Internet, instabilidade de rede ou provedores utilizados pelo usuário.
e. O usuário entende que é inerente às atividades online a ocorrência pontual e eventual de interrupções no acesso para atualização, melhora de desempenho e segurança da PLATAFORMA. Nesses casos, havendo necessidade de atualização e/ou upgrade de sistema, eventual indisponibilidade de acesso pelo período máximo de 72 horas não será considerada vício ou defeito do serviço. Finalizadas as atualizações necessárias o acesso será restabelecido imediatamente, o mais breve possível, sem prejuízo aos usuários.

4.2 A PANDA não será responsável por fatos de terceiros, como propagação de vírus, falha de conexão causada pelo provedor de Internet ou invasão hacker por parte de terceiros.

5.1 Se você violar estes Termos de Uso, o Panda Video pode, a seu critério:

a. rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem notificação por escrito com antecedência;
b. suspender, excluir ou limitar acesso à sua conta (e a outras contas que você controla) ou a qualquer conteúdo nela;

5.2 O aceite a estes Termos concede ao usuário o uso não exclusivo da Plataforma, com recursos no estado em que se encontram, mas que podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito à indenização.:

6.1 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.:

Todos os que se cadastrarem no site e cumprirem com os requisitos de uso e afiliação.

Contudo, é bom lembrar que a idade mínima para Usuários e Filiados se cadastrarem na Plataforma é de 13 (treze) anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam do consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos da Lei n° 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados. A PANDA VÍDEO deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 (dezoito) anos a pedido dos pais ou responsável, e isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

1: Entender seu papel
‍Ao utilizar a Plataforma como Usuário ou Afiliado, você é um contratante/intermediador de serviços da PANDA VÍDEO, e não se torna nosso empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro.

‍2: Aceitar nossos Termos e Políticas
‍Ao utilizar a plataforma, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e as demais Políticas da PANDA VÍDEO aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da PANDA VÍDEO são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da PANDA VÍDEO, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a PANDA VÍDEO.

‍3: Respeito
‍O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com os Termos, a PANDA VÍDEO pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras